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PRÊMIO CULTURAL ALDIR BLANC CAMAPUÃ/MS - MUSICA

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Prêmio Cultural Aldir Blanc, destinado aos artistas da área Musical.

Descrição

Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Camapuã/MS, da Lei Federal nº 14.017 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas a Cultura, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, A Prefeitura Municipal de Camapuã, no uso de suas atribuições legais, e pela competência delegada pelo Decreto Municipal Nº 4.634 De 02 De Outubro De 2020, leva ao conhecimento dos interessados que estão abertas inscrições gratuitas para licitação, na modalidade concurso de premiação, , a fim de selecionar propostas artístico-culturais de artistas e demais profissionais da cultura, conforme regras, prazos e condições a seguir estabelecidos, que serão regidos pela Lei Federal n.º 14.017, Decreto Federal n.º 10.464/2020 Decreto Municipal Nº 4.634 De 02 De Outubro De 2020