Programa MS Cultura Cidadã - Auxílio Emergencial Estadual
Introdução
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O Programa “MS Cultura Cidadã", instituído pela Lei Estadual nº 5.688, de 7 de julho de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 15.728, de 14 de julho de 2021, integra o pacote de apoio do governo estadual “Retomada MS”, e prevê o uso de até R$ 3.230.000,00 (três milhões, duzentos e trinta mil reais), para concessão de apoio financeiro emergencial aos trabalhadores da cultura atingidos por restrições econômicas durante a pandemia da Covid-19.
Cerca de 1800 trabalhadores da cultura sul-mato-grossense, entre artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, entre outros profissionais da cultura estadual, poderão se beneficiar do apoio financeiro emergencial de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a ser pago em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, limitado a um membro por unidade familiar.
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